Direito Constitucional


Controle de Constitucionalidade

Nesse tópico abordamos o capítulo de controle de constitucionalidade. Controles preventivo e repressivo. No preventivo, abordamos o veto jurídico e as comissões de constituição e justiça, e no repressivo, abordamos as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, interventiva, por omissão, ação declaratória de constitucionalidade e arguição ao descumprimento de preceito fundamental.